Termos de Uso

Última atualização: 1º de junho de 2026

Bem-vindo ao site da CAMESB – Câmara de Arbitragem Empresarial-SP., CAMESB Brasil.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização do site https://camesb.com.br/ e dos canais institucionais vinculados à CAMESB Brasil.

Ao acessar ou utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos.


1. Identificação institucional

A CAMESB – Câmara de Arbitragem Empresarial-SP., CAMESB Brasil, inscrita no CNPJ nº 10.288.628/0001-98, com sede na Rua Francisco Duarte, nº 06, Centro – Sumaré/SP – CEP 13170-060, disponibiliza este site com finalidade institucional, informativa e de atendimento ao público.

Dados institucionais:

CAMESB – Câmara de Arbitragem Empresarial-SP., CAMESB Brasil
CNPJ: 10.288.628/0001-98
Endereço: Rua Francisco Duarte, nº 06, Centro – Sumaré/SP – CEP 13170-060
WhatsApp: (19) 97149-9786 / (19) 2209-7298
E-mail: camesbbrasil@gmail.com
Site: https://camesb.com.br/


2. Finalidade do site

O site da CAMESB Brasil tem como objetivo:

  • apresentar institucionalmente a Câmara;

  • disponibilizar informações sobre mediação, arbitragem e demais serviços;

  • permitir contato com usuários, clientes e parceiros;

  • receber solicitações institucionais;

  • divulgar conteúdos relacionados às atividades da Câmara;

  • facilitar o acesso aos canais oficiais de atendimento.

As informações disponibilizadas têm caráter informativo e institucional.


3. Condições de acesso e uso

O acesso ao site é livre ao público.

Ao utilizar a plataforma, o usuário compromete-se a:

  • utilizar o site de forma ética, legal e responsável;

  • fornecer informações verdadeiras nos formulários de contato;

  • não utilizar o site para fins ilícitos ou prejudiciais;

  • não praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade ou funcionamento da plataforma;

  • respeitar a legislação vigente e os direitos da CAMESB Brasil e de terceiros.

É vedado qualquer uso que possa causar dano à instituição, ao site ou a outros usuários.


4. Conteúdo institucional e propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo:

  • textos;

  • identidade visual;

  • logotipo;

  • imagens;

  • documentos;

  • estrutura do site;

  • materiais institucionais;

é protegido pela legislação aplicável e pertence à CAMESB Brasil, salvo indicação diversa.

Não é permitida reprodução, distribuição, alteração, publicação ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa da instituição.

É permitida a consulta e uso informativo pessoal e institucional, desde que preservada a integridade do conteúdo e a identificação da fonte quando aplicável.


5. Atendimento e canais oficiais

Os canais oficiais disponibilizados são:

WhatsApp: (19) 97149-9786
Telefone: (19) 2209-7298
E-mail: camesbbrasil@gmail.com
Site: https://camesb.com.br/

O envio de mensagens pelos canais institucionais não garante instauração automática de procedimento de mediação ou arbitragem, sendo necessária análise interna e eventual formalização conforme as normas aplicáveis.


6. Limitação de responsabilidade

A CAMESB Brasil empenha-se para manter as informações atualizadas e o site em funcionamento adequado.

Contudo, não garante que:

  • o site permanecerá disponível sem interrupções;

  • o acesso ocorrerá sem falhas técnicas;

  • conteúdos externos eventualmente vinculados permaneçam ativos;

  • toda informação publicada esteja livre de erros materiais ou necessidade de atualização.

A utilização do site é de responsabilidade do usuário.

A CAMESB Brasil não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, fatores externos ou uso inadequado da plataforma.


7. Links externos

O site poderá conter links para páginas e serviços de terceiros.

Esses conteúdos externos possuem políticas e condições próprias, não sendo de responsabilidade da CAMESB Brasil.

Recomendamos que o usuário consulte os termos e políticas dos respectivos sites.


8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela CAMESB Brasil segue a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

As regras completas estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.


9. Alterações destes Termos

A CAMESB Brasil poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando melhorias institucionais, atualização legal ou adequações técnicas.

A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

O uso continuado do site após alterações representa ciência dos Termos atualizados.


10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de Sumaré/SP, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solução de questões relacionadas à utilização deste site, ressalvadas disposições legais específicas aplicáveis.


CAMESB – Câmara de Arbitragem Empresarial-SP., CAMESB Brasil
Transparência, segurança institucional e compromisso com soluções jurídicas eficazes.